O PNC (Plano Nacional de Cultura), em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2006, pode ser aprovado nos próximos meses, o que trará um novo caminho para a cultura nacional. O plano prevê ampliamento do setor, expansão da abrangência das leis de incentivo e cobertura de todas as áreas culturais no Brasil.
O Plano Nacional de Cultura é o primeiro planejamento público de longo prazo criado de forma democrática na área cultural. Lançado em junho de 2008 pelo Ministério da Cultura junto à Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o projeto visa abranger as demandas culturais dos brasileiros e brasileiras de todas as situações econômicas, localizações geográficas, origens étnicas, faixas etárias e demais situações identitárias. É como se fosse uma "inclusão social" da cultura.
A versão finalizada do PNC será apreciada pelo Congresso Nacional para ganhar o status de lei, com dez anos de vigência. Trata-se de um resultado de ampla discussão na sociedade. A batalha para a construção do plano se dá desde 2003 e reafirma a correspondência da ação do Estado com as dinâmicas sociais. O Seminário Nacional Cultura para Todos, em 2003, foi a primeira de uma série de ações voltadas ao envolvimento das pessoas na avaliação e no direcionamento dos rumos das políticas culturais, além de movimentos nas Câmaras Setoriais, instâncias pelas quais os representantes de setores artísticos organizados, instituições e empreendimentos culturais contribuíram para o diagnóstico de demandas e a avaliação de prioridades.
A deputada federal Fátima Bezerra (PT), recém-escolhida como nova relatora do projeto de lei do PNC na Câmara dos Deputados, acredita que o projeto será aprovado em breve. "O PNC foi amplamente debatido entre o Ministério da Cultura, a Comissão de Educação e Cultura e junto aos demais fóruns de cultura do Brasil, além dos gestores, dos artistas e de toda a comunidade do setor. Pretendo, até o final de junho, apresentar o substitutivo para, já no segundo semestre, enviarmos para o Congresso Nacional", explicou Fátima. "Todo o nosso esforço será feito para que o PNC seja aprovado até o final do ano".
Segundo a deputada, além do PNC, outros projetos precisam ser aprovados para beneficiar o setor. "Desejamos concluir, também, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do financiamento da cultura, da PEC do Sistema Nacional de Cultura e as mudanças na Lei Rouanet. Esperamos consolidar as aprovações dessas legislações, pois, dessa maneira, dotaremos o Brasil de uma cultura mais forte", afirmou a relatora. "Todas as propostas são interligadas, uma precisa da outra, portanto, precisamos que elas sejam aprovadas".
Fátima demonstrou empolgação com o PNC, por conta do favorecimento que o setor artístico terá com a aprovação. "Será uma expansão e fortalecimento da cultura no Brasil. Teremos maior valorização e incentivo do setor. Teatro, música, dança, cinema, todos os segmentos da área cultural serão beneficiados".
Histórico das principais etapas do PNC
2003 - 2006
Os 20 encontros do Seminário Cultura para Todos reúnem interessados no debate sobre as políticas culturais de várias partes do Brasil. Os resultados das discussões representam o começo do processo de acúmulo de subsídios para a formulação e implementação do PNC.
A Agenda 21 da Cultura, aprovada em maio de 2004, em Barcelona, pelo IV Fórum das Autoridades Locais de Porto Alegre pela Inclusão Social, no âmbito do 1º Fórum Universal das Culturas.
As Câmaras Setoriais, instituídas a partir de 2004, estabeleceram instâncias voltadas à elaboração de políticas setoriais e transversais de cultura. Os relatórios dos grupos de trabalho das Câmaras são a segunda fonte de subsídios para o PNC.
A Emenda Constitucional 48, aprovada pelo Congresso em julho de 2005 a partir da proposta (PEC 306, de 2000) de autoria do deputado Gilmar Machado e outros, determinou a realização plurianual do Plano Nacional de Cultura.
Em junho de 2005, foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta a PEC 416, de 2005, que instituiu o Sistema Nacional de Cultura.
O Decreto 5.520, de 24 de agosto de 2005, institui o SFC (Sistema Federal de Cultura). Sua finalidade é a integração de instituições e programas relacionados às práticas culturais. Trata-se do primeiro passo para a formação do Sistema Nacional de Cultura, rede que será responsável pela implementação, acompanhamento e avaliação do PNC.
A 1ª Conferência Nacional de Cultura foi realizada entre setembro e dezembro de 2005, período no qual ocorreram mais de 400 encontros municipais, intermunicipais, estaduais e setoriais, além de uma plenária nacional. O ciclo de discussões mobilizou mais de 60 mil pessoas, incluindo gestores de cerca de 1200 municípios. As resoluções da CNC compõem o projeto de lei do PNC e são a base de desenvolvimento de suas diretrizes gerais.
A Convenção para a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais foi adotada em 2005 pela Unesco. Ratificada pelo Brasil, em 2006, a Convenção é o marco jurídico internacional para as políticas do PNC.
Apresentado em março de 2006, pelos deputados Paulo Rubem Santiago, Iara Bernardi e Gilmar Machado, o Projeto de Lei 6835 propõe a instituição do Plano Nacional de Cultura.
O Ministério da Cultura lidera, desde 2006, o trabalho de elaboração das diretrizes gerais do PNC, considerando os debates já realizados e o conteúdo de novos encontros de debate, como o Fórum Nacional de TVs Públicas e o Seminário Internacional de Diversidade Cultural (2007).
O primeiro levantamento estatístico do Sniic (Sistema Nacional de Indicadores e Informações Culturais) é publicado no final de 2006 pelo IBGE e pelo Ministério da Cultura.
2007 - 2008
A Subcomissão Permanente de Cultura da Câmara dos Deputados, formada em 2007, passa a abrigar uma série de audiências públicas para o debate de propostas para o Plano Nacional de Cultura.
Em setembro de 2007, o IBGE publicou o Suplemento de Cultura da pesquisa de informações básicas municipais.
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) publica dois estudos sobre economia da cultura e políticas culturais em parceria com o MinC.
O CNPC (Conselho Nacional de Política Cultural) foi instalado no final de 2007. A partir de março de 2008, uma comissão temática fez uma revisão do caderno de diretrizes gerais do Plano Nacional de Cultura e submeteu propostas de aperfeiçoamento ao plenário do órgão. Esse trabalho deu origem à segunda edição do caderno.
Os Seminários Estaduais do Plano Nacional de Cultura foram organizados em todas as capitais do País, em 2008. Uma página na internet oferece a possibilidade de contribuição remota durante a etapa conclusiva de discussão da proposta do PNC.
2009 - 2010
A deputada Fátima Bezerra foi escolhida nova relatora do projeto de lei do PC da Câmara dos Deputados, em março de 2009. A parlamentar e sua assessoria passaram a trabalhar, em conjunto com o MinC, na incorporação das diretrizes debatidas com a sociedade ao texto do substitutivo do projeto e na finalização deste.
Após a votação pelos deputados federais, o projeto será apreciado no Senado e, uma vez aprovado, seguirá para a sanção presidencial. Em ambas as casas do Congresso Nacional o projeto será analisado na Comissão de Educação e Cultura e na de Constituição e Justiça.
Depois da entrada em vigor da lei que trata no PNC haverá a elaboração de programas e planos segmentados e regionais pelos órgãos de gestão das políticas de cultura do País. Essa etapa de planejamento terá como objetivo a tradução das diretrizes gerais do PNC em ações e metas adequadas às especificidades das linguagens artísticas, práticas culturais, demandas de grupos populacionais e identitários e situações municipais, estaduais e regionais.
A efetiva implementação do PNC começa com a definição de responsabilidades das organizações públicas, privadas e civis e subsequente execução compartilhada das iniciativas planejadas. Simultaneamente, entrará em funcionamento o sistema de acompanhamento e avaliação do Plano, que resultará em revisões periódicas das rotas inicialmente estabelecidas.
A 2ª Conferência Nacional de Cultura, prevista para março de 2010, deverá ser o primeiro grande encontro de debate público sobre as políticas públicas culturais no período de vigência do Plano. Entre outros temas, o encontro deverá estimular a elaboração de planos estaduais e municipais e discutir as estratégias de implantação e os instrumentos de acompanhamento do PNC.
