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Questões de direito e maior fiscalização norteiam as principais pautas do debate. Próxima reunião acontece em janeiro de 2010

 

Por Dominique Belbenoit, redação Brasília

 

A capital cearense recebeu a primeira edição oficial do Encontro dos SATEDs do Nordeste (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões), no dia 15 de outubro. O objetivo do encontro foi discutir, trocar experiências, unificar os SATEDs do Nordeste e padronizar questões relativas ao setor. Após sua criação, em julho deste ano, em Alagoas, foi decidida a realização de um Fórum Permanente dos SATEDs do Nordeste, num período quadrimestral, a ser realizado em cada estado, consecutivamente.

A cada edição, o sindicato local recepcionará os demais com toda a infra-estrutura necessária, ficando a cargo de cada órgão as despesas relativas ao deslocamento. O próximo encontro já está agendado para os dias 19 e 20 de janeiro de 2010, em São Luís, no Maranhão. Nesta edição, participaram representantes de cinco sindicatos. Quatro do Nordeste e um de Minas Gerais. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco e Minas Gerais.

Segundo José Carlos N´gão, Secretário Geral do SATED-BA (Bahia), um dos pontos culminantes das discussões nesse encontro foi a questão do descaso das medidas de fiscalização, que atualmente são ineficientes. “Aqui na Bahia a garantia dos direitos dos artistas e técnicos fica a critério das delegacias de trabalho. Elas alegam não ter contingente suficiente para fiscalizar as produtoras culturais que não contratam devidamente os artistas. Em outras palavras, a lei n°6533/78, que prevê maior fiscalização dos espetáculos que circulam pelo Nordeste, não é respeitada na maioria dos casos”, denuncia José Carlos.

O caso parece não se restringir somente ao Estado da Bahia. Ivonete Melo, presidente do SATED-PE, enfrenta o mesmo descaso por parte do governo. De acordo com ela, os sindicatos não têm poder para fiscalizar, mas o Ministério do Trabalho também não cumpre com sua parte. “Por conta dessa falta de interesse por parte dos órgãos competentes, estamos discutindo a possibilidade de levar o caso ao Ministério Público”, conta a presidente.

Outro problema enfrentado pelos SATEDs Nordeste é a dificuldade de enquadrar algumas atividades técnicas no processo de regulamentação. Com o surgimento de novas profissões, ficou difícil definir e, principalmente, garantir certos direitos. Por isso, foi elaborada uma lista das novas funções profissionais, surgidas a partir das novas mídias, principalmente na área de áudio visual, com as suas respectivas descrições, para a construção de uma proposta de Atualização do Quadro Anexo de Funções do Decreto nº 82.385, da Lei nº6.533/ 78.

As atualizações, no entanto, vão além do quadro de funções. Um acordo salarial (convenção coletiva) está previsto a todos os SATEDs do Nordeste. Ele será firmado com a FENAC (Federação Nacional de Cultura). “Precisamos atualizar os salários, que variam muito de Estado para Estado”, conta José Carlos N´gão.

Para o organizador deste primeiro encontro e presidente do SATED-CE, Oscar Rôney, já houve várias tentativas de reunir SATEDs com demais entidades culturais do Nordeste, mas os resultados não foram satisfatórios por causa do grande número de envolvidos. “Foi melhor começar com um grupo pequeno, ou seja, apenas com sindicatos. Vamos, futuramente, inserir outros grupos, outras entidades nesses encontros, mas cada coisa ao seu tempo”, diz.

Para ele, o fato de os sindicatos se comprometerem a participar dos encontros é de grande valia, pois cada troca de experiência pode gerar caminhos para novas soluções. “Criamos grupos de trabalho e cada um deles ficou responsável por tratar de determinado assunto. O nosso sindicato ficou responsável por estudar meios de uniformizar o sistema administrativo, incluindo taxas e serviços. Outros ficaram de estudar os problemas relativos ao direito autoral, que é um problema bastante freqüente em todos os Estados. No próximo encontro vamos levar algumas propostas para solucionar e dar continuidade aos nossos projetos”, esclarece.