As áreas de circo, música, dança, artes visuais e teatro tiveram seus regimentos internos aprovados durante a última reunião dos Colegiados Setoriais de Cultura entre os dias 27, 28 e 29 de outubro, em Brasília.
O encontro – o segundo de 2009 – foi organizado pelo Conselho Nacional de Política Cultural, órgão colegiado do CNPC/MinC (Ministério da Cultura). “Esses documentos são fundamentais para formalizar o canal de diálogo entre o Estado e a sociedade civil. Com o regimento interno de cada colegiado abre-se um espaço para se institucionalizar de fato a participação da sociedade no Ministério”, explicou o coordenador geral do CNPC, Gustavo Vidigal.
Os textos aprovados serão encaminhados para avaliação do ministro da Cultura, Juca Ferreira, e, posteriormente, divulgados no Diário Oficial da União. O único Colegiado Setorial que não teve o regimento aprovado foi o do Livro e Leitura, que marcou uma nova reunião para o dia 20 de novembro.
II Conferência Nacional de Cultura
Durante os três dias de reunião, os colegiados também discutiram diversas questões referentes à II CNC (Conferência Nacional de Cultura), que deverá acontecer em março de 2010. A sugestão apresentada por dirigentes do MinC foi a adoção do Regimento Interno da II CNC pelos Estados e municípios para facilitar a realização das conferências regionais.
A Bahia foi apontada como um dos Estados mais organizados em termos de conferências culturais. O diretor do Centro de Artes Cênicas da Fundação Nacional de Artes (Funarte/MinC), Marcelo Bones, explicou que a região já concluiu as conferências municipais e se prepara para realizar as setoriais.
Ele afirma que é sempre muito produtivo quando a sociedade civil e os setores culturais se unem com o governo para debater novas políticas. “O pacto federativo no Brasil ainda é incompleto, por isso é importante que haja um alinhamento entre os Estados; as Conferências Culturais são um espaço para isso”, disse.
Projetos Culturais de diferentes plataformas são discutidos em Brasília
Um projeto cultural para a criação de um portal de dança clássica é de competência de qual segmento: dança, audiovisual ou artes integradas? Qual é o enquadramento na Lei Federal de Incentivo à Cultura? O artigo 18, com 100% de renúncia fiscal, ou artigo 26, que permite 30%?
Essas questões estão sempre em discussão pelos conselheiros que compõem a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. A definição desses critérios foi tema de sessão extraordinária, ocorrida no dia 21 de outubro, em Brasília, imediatamente após a 170ª Reunião da CNIC. O debate contou com subsídios fornecidos por Fábio Kobol, chefe de gabinete do secretário de Políticas Culturais do MinC, e José Murilo Júnior, coordenador de Cultura Digital, presentes ao encontro.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Roberto Nascimento, afirmou que a Comissão precisa avançar na definição desses critérios, pois projetos culturais com novas linguagens e características diversificadas estão sendo recebidos para análise e a atual legislação não contempla mecanismo que corresponda às especificidades.
“Encontramo-nos dentro de um desafio que é conciliar o mundo real com todos seus avanços tecnológicos, suas demandas e criar uma taxionomia compatível com elas. Mas esse processo precisa dialogar com uma legislação que nesse sentido é anacrônica, que não acompanhou essa evolução. Precisamos utilizá-la como parâmetro para propor os critérios. É preciso ante toda a dificuldade fazer essa ponte e fomentar esse diálogo para definirmos esses parâmetros e continuar nosso trabalho de fomento à cultura”, explicou Roberto Nascimento.
O conselheiro Luiz Alberto Carregosa, representante do Audiovisual na CNIC, afirmou que os critérios precisam ser definidos de acordo com os conteúdos dos projetos e não pelo suporte empregado. “Não podemos legislar sobre tecnologia, pois isso muda diariamente. Temos que analisar o conteúdo. Um CD, DVD, site ou portal de dança são projetos que cabem a essa área analisar.”
Atualmente, todas as propostas que utilizam esses novos suportes e mídias são enviadas para avaliação da área do audiovisual. O secretário Roberto Nascimento informou que em todas as secretarias e instituições vinculadas ao MinC será implementada uma nova “expertise” de forma a que o enquadramento seja feito pelo conteúdo do projeto e não mais pelo formato apresentado.
Direito Autoral: Congresso avalia proposta de revisão da legislação
A Escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e o Centro de Ciências Jurídicas da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) promovem o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que será realizado nos dias 9 e 10 de novembro, no auditório do Centro de Eventos da Fecomércio, na Rua Dr. Plínio Barreto, 285, Bairro da Bela Vista, em São Paulo. A iniciativa integra as ações do Fórum Nacional de Direito Autoral, promovido pelo Ministério da Cultura.
O tema dos debates será a análise da proposta de revisão da legislação no setor, elaborada pela Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do MinC. A discussão foi dividida em 12 paineis temáticos, de acordo com os diferentes itens da legislação que estão sendo analisados, tais como Direito de Autor e Direito Patrimonial, Limitações ao Direito Autoral, Obras Sob Encomenda e Licenças Não Voluntárias, dentre outros.
O evento é dirigido a artistas, gestores culturais e demais interessados no tema. A entrada é franca e as vagas são limitadas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.direitoautoral.ufsc.br. Outras informações pelo telefone (48) 3721-9287 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
