Ana Paula Bessa
O principal medo dos produtores culturais de perderem patrocínios já pode ser perdido. O MinC (Ministério da Cultura) lançou uma nova legislação de estímulo à cultura que estará disponível para consulta pública no site do ministério (www.cultura.gov.br).
A legislação foi liberada esta semana pelo setor jurídico da Casa Civil, e promete acalmar os ânimos de quem achava que seria extinto o mecanismo de renúncia fiscal. A nova legislação é uma alteração da Lei Rouanet – lançada em 1991 e prevê incentivo a empresas e indivíduos que desejam financiar projetos culturais – que estabelece mais quatro faixas de renúncia fiscal. Atualmente existem apenas duas, de 30% e 100%, com a alteração serão acrescidas as de 60%, 70%, 80% e 90%.
Segundo o MinC, essa mudança visa evitar que empresas continuem deduzindo do Imposto de Renda 100% do valor destinado a projetos culturais. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que a abertura da consulta pública do texto da lei permitirá que entidades do setor, produtores culturais, empresas e artistas façam sugestões ao projeto durante um período de 45 dias. O ministro ainda irá viajar pelo Brasil para debater essas modificações.
Quem irá decidir quais as microempresas e agência culturais que poderão ter direito às distintas faixas de renúncia será a Cnic (Comissão Nacional de Incentivo a Cultura). O conselho, formado por representações do governo e da sociedade, adotará critérios para o uso dos impostos. Ele será definido, anualmente, por meio de portaria, onde serão relacionados cada critério com cada faixa de renúncia.
Projeto cultural que não tenha integrado em seu espaço um projeto de acessibilidade terá dificuldade de ser aprovado. Foi o que disse o ministro Juca Ferreira, em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”. “Toda vez que tiver dinheiro público, tem que ter benefício público, ou não se justifica”, informou o ministro ao jornal.
Outras modificações
Uma das maiores novidades da recente legislação é a criação de cinco novos fundos de financiamento direto à cultura. São eles o fundo de audiovisual, de memória e patrimônio, de cidadania e diversidade, de arte e de equalização. Todos eles com o objetivo de ampliar o leque de áreas culturais para incentivo.
Outro fato de extrema importância é a manutenção do Fundo Nacional de Cultura que contará com recurso do Tesouro Nacional e também do Ficart, um fundo de capitalização. Com a renúncia fiscal, esses outros mecanismos de incentivo ficaram debilitados.
Segundo o ministério, a Lei Rouanet precisava de mecanismos que pudessem acabar com a concentração regional do financiamento e o baixo apoio à atividades culturais em áreas isoladas que, por exemplo, contenham baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). A respeito disso o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) encaminhou um requerimento pedindo acesso ao texto da nova lei para que, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, seja criada uma relatoria para debater o projeto. O deputado também defende a ideia de realizar-se um audiência pública a respeito das modificações, para que a população e a sociedade artística, cultural, possa compartilhar das mudanças e assim cooperar para que a atuação dela seja eficiente.
Relembrando
Em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 128 que exclui as produtoras culturais do Simples Nacional. Segundo Lula, tal atitude foi uma “medida emergencial para conter os efeitos da crise econômica”, e como solução aumentou a carga tributária das produtoras culturais, que devem pagar entre 16% e 22% sobre o valor dos projetos. Com o Simples Nacional, ou Supersimples, a carga tributária era entre 4,5% e 16%, um aumento considerável.
Como era de se esperar, houve uma forte manifestação dos produtores que chegaram a chamar a lei de “pacote bigorna”, e fez com que o presidente da Funarte (Fundação Nacional de Artes), Sérgio Mamberti tomasse um susto. “O impacto na nossa área não foi previsto e, para nós, foi mesmo uma surpresa”, disse o presidente à época.
Em represália à atitude do Governo, os agentes culturais enviaram à Funarte um abaixo-assinado, este ano, com mais de 200 nomes, questionando a medida e chamando a atenção para um diálogo urgente. Outro abaixo-assinado endereçado ao Congresso e realizado pelo Instituto Pensarte, ainda está circulando na internet (http://www.petitionline.com/ip9s1234/petition.html) com quase 4 mil assinaturas.
A Funarte começou a agir nos bastidores do MinC na busca de uma solução que revertesse os efeitos negativos da lei complementar. A instituição também participou de algumas reuniões que cooperaram para a modificação na Lei Rouanet.
